17 de outubro de 2018

Justiça concede liminar para duplicação da BR-153

A juíza federal Solange Salgado concedeu liminar proposta pela Triunfo Transbrasiliana para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorize o início das obras de duplicação da BR-153 entre os municípios de Icém e Rio Preto. Decisão, da última segunda-feira, 15, dá um prazo de 15 dias para a agência autorizar a execução da projeto já aprovado.
"Defiro o pedido liminar (...) a fim de garantir a segurança dos usuários da Rodovia e restabelecer o nível de serviço contratual, mediante o concomitante reequilíbrio do Contrato de Concessão, por meio da revisão da tarifa de pedágio já aprovada pela ANTT e autorizada pelo Ministério da Fazenda”, escreveu a juíza.