Justiça nega pedido de indenização a associação de travestis por frases do deputado Douglas Garcia na Alesp.


Segundo a Associação de Travestis e Transexuais (Antra), deputado do PTB proferiu frases agressivas e de discurso de ódio durante discussão no plenário da Alesp de projeto sobre gênero de atletas em competições esportivas. Juiz entendeu, contudo, que Garcia possui imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal.

Justiça de São Paulo negou um pedido da Associação de Travestis e Transexuais (Antra) de indenização por danos morais contra o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) por frases proferidas por ele em plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) durante a discussão de um projeto de lei que pretendia estabelecer o sexo biológico como único critério para definir o gênero de atletas em competições em São Paulo.

A decisão do juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível de São Paulo, foi divulgada nesta quinta-feira (7).
O juiz acolheu manifestação do Ministério Público, que se manifestou contrário ao pedido, já que Douglas Garcia possui imunidade parlamentar prevista na Constituição, podendo se manifestar livremente sobre os assuntos em plenário.

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