23 de fevereiro de 2021

Justiça condena grupo por fraude em concurso em Guaraci.


A decisão da Justiça condenou empresas e pessoas físicas por esquema que, segundo a sentença, fez conluio de licitação e fraudou concurso e processo seletivo da Prefeitura de Guaraci/SP.

O Juiz da 2ª Vara Cível de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, condenou seis pessoas da região de Rio Preto por ato de improbidade administrativa e esquema de "conluio" e fraude em concurso e processo seletivo da Prefeitura de Guaraci. A decisão determina exoneração de funcionários e multa em R$ 223 mil a uma servidora condenada por integrar o grupo. A ação foi proposta em 2017 pelo Ministério Público. A decisão foi publicada na quarta-feira, 17.

De acordo com a promotoria, em 2014, a empresária Marlene Aparecida Costa se juntou a outros quatro empresários e a servidora da Prefeitura Adriana Monteiro para fraudar duas licitações, na modalidade de carta convite. O prefeito na ocasião e atual gestor de Guaraci, Renato Azeda (Cidadania), autorizou a contratação para um concurso para cerca de cem vagas e um processo seletivo para seis vagas — a cidade tem uma população estimada de 11.287 habitantes, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a sentença, no primeiro convite, a Gerencial Assessoria Técnica Especializada, em nome de Marlene, venceu a licitação, que teve outras duas participantes. Na segunda concorrência para realização de processo seletivo, a mesma empresa foi declarada vencedora, contra outras duas empresas.

 A promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima sustentou que o esquema "trocava" provas, gabaritos, notas e classificação final tanto no concurso quanto no processo seletivo. "Havia 'cartas marcadas'", diz trecho da sentença. O MP defendeu que as outras quatro empresas foram utilizadas como "jamais tiveram como finalidade a prestação de serviços".

 Com ajuda de servidora pública, segundo ação da promotora, "as licitações foram forjadas com a finalidade de fraudar a seleção de candidatos". A promotora chegou apontar, inclusive, que as irmãs da esposa do prefeito foram classificadas pela empresa de Marlene.

 Na decisão, o juiz anulou o concurso e o processo seletivo e deu 30 dias para a Prefeitura informar os convocados que tomaram posse, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. "Devendo o Município de Guaraci promover a exoneração dos servidores aprovados nos certames."